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Transformação digital permite abertura de filiais de empresas estrangeiras pela Internet

No último dia 17 de abril, o Ministério da Economia divulgou uma novidade para os empresários estrangeiros, que agora podem solicitar a autorização do governo federal para abertura de filiais no Brasil, antes do registro na junta comercial. Através de um representante legal, o pedido pode ser feito no Portal “gov.br”, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e o envio da documentação necessária. A medida visa reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócio no Brasil.

No entanto, antes da transformação digital do serviço, era preciso entregar a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelo correio, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia. Com a novidade, os documentos digitalizados podem ser enviados para análise da equipe do Drei via Internet. Se houver ausência de algum documento, o interessado será informado, via portal e e-mail, e terá o prazo de 60 dias para atender às exigências. O DREI/SGD analisa a nova documentação e se manifesta pelo Portal de Serviços.

O processo é encaminhando internamente e decidido pelo Ministro, que autorizará o pleito, se for o caso, por meio de Portaria publicada no D.O.U. Em caso de aprovação, tanto a autorização quanto os documentos que devem ser apresentados à junta comercial passaram a ser disponibilizados ao usuário no Portal “gov.br”. Anteriormente, uma das cópias do processo era autenticada manualmente, e só então, era devolvida ao interessado junto com a autorização publicada no Diário Oficial da União. 

Além do processo de instalação e funcionamento, a filial autorizada a funcionar no Brasil poderá, via internet, solicitar autorização para realizar alterações, cancelamento ou mesmo dar início à nacionalização da filial.

 

Fonte: Ministério da Economia
Publicado em 25/04/2019