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Saiba como abrir uma startup sem erros jurídicos

No momento de criação de uma startup, o empreendedor muitas vezes acaba não se atentando para as questões jurídicas, o que mais tarde podem atrapalhar o crescimento saudável do investimento. Portanto é necessário estar atento aos seguintes tópicos, para evitar dores de cabeças no futuro:

Contrato Social e Acordo de Sócios: O Contrato Social é um documento indispensável para a constituição da empresa e o Acordo de Sócios indispensável para toda a vida na relação dos fundadores. É um erro comum constituir a startup com o famoso modelo de Contrato Social, simplesmente para correr contra o tempo, e trabalhar, neste ato, como o próprio contador. Todavia, não é o mais indicado, considerando que é um documento muito relevante para a construção da governança corporativa e que o Acordo de Sócios terá um reflexo muito alto com o conteúdo existente do Contrato Social, devendo os dois documentos conversarem entre si. Desta forma, o ideal é que ambos os documentos sejam confeccionados no mesmo período, pelo mesmo profissional, já imaginando situações de entradas de investidores e novos sócios no negócio, garantindo meios de segurança para quem está de fora e conforto entre os fundadores do negócio.

Termos de Uso e Política de Privacidade: A construção dos termos de uso e política de privacidade da startup é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores pepinos na vida do empreendedor, ainda mais depois da aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Tudo isso, porque é um documento que para muitos é irrelevante, considerando que a maioria dos usuários e consumidores de sua plataforma “não leem” o famoso contrato de adesão. Neste momento, é interessante ter um advogado que já conheça a respeito da LGPD e, também, do GDPR (Regulamento Utilizado na União Europeia) para evitar riscos para o seu negócio, além de ter uma boa relação com os consumidores, trazendo transparência e evitando sanções altíssimas que estiver em desacordo com a lei.

Registro de marca e software: Realizar o pedido de registro da propriedade intelectual e o acompanhamento de todo o processo é relevante para ter o acompanhamento de um advogado especializado no assunto, para evitar custos no futuro com protocolos feitos de forma errada e poder garantir a segurança do nome/marca e de sua plataforma frente a eventuais concorrentes.

Contratos com parceiros, fornecedores e mentores: No momento de abertura da empresa, é relevante que o empreendedor tenha com todos os parceiros, fornecedores e, inclusive mentores, contratos que protejam bem o negócio a ser desenvolvido.

Contrato com os colaboradores e vesting: É de extrema importância no momento de construção da startup o empreendedor já ter celebrado um contrato com os colaboradores do negócio. Além disso, também é relevante ter formalizado o contrato de vesting, se for o caso, para que o que fique combinado fique registrado de forma escrita.

Os serviços acima são os primeiros que os empreendedores deveriam se atentar no momento da constituição da startup, pois são essenciais para que assim sejam evitados problemas futuros, além de ser o responsável em construir uma governança corporativa atrativa na captação de futuros investimentos.

 

Fonte: Administradores.com
Publicado em 14/11/2019