O novo caminho para o sucesso.

Revisão tributária é fundamental em operações de fusão e aquisição

Fusões e aquisições fazem parte das dinâmicas mais comuns no mercado mundial. Tanto que esta prática chegou de forma marcante ao Brasil nos últimos anos, afetando tanto os grandes quanto os médios empreendimentos.

Segundo dados do Relatório Mensal do TTR – Transactional Track Record, em agosto deste ano, as fusões e aquisições movimentaram 16,7 bilhões de reais no país, em um total de 87 transações. No acumulado dos oito primeiros meses, foi registrado um aumento de 21,5% no valor total movimentado em relação ao mesmo período de 2018.

Mas, para esta ser uma medida de sucesso, é preciso que haja planejamento e qualidade de dados tributários e contábeis das empresas envolvidas. O que pode demandar uma revisão nos dados das companhias.

Por que fazer uma revisão tributária?

A revisão tributária pode ser aplicada com intuito preventivo, estratégico ou corretivo. Esse trabalho é desenvolvido para garantir o integral cumprimento da legislação, mas buscando a otimização das obrigações tributárias, de forma que os pagamentos se limitem ao que é exigido. Não é incomum que empresas paguem mais do que devem por desconhecimento dos processos tributários, de fato, complexos.

A atenção às leis e normas evita perdas financeiras e penalidades e multas pelas falhas no recolhimento.

A identificação de eventuais créditos tributários e de benefícios fiscais até então não aproveitados também é resultado da revisão tributária. A avaliação do negócio à luz da legislação pode constatar a existência dessas oportunidades.

O planejamento tributário contribui até mesmo para a reavaliação de preços dos produtos e serviços, que são afetados pelo cálculo dos tributos envolvidos em sua comercialização.

O regime de tributação é colocado à prova. A avaliação pode mostrar que o enquadramento (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido) está equivocado ou que a troca, dentro das possibilidades previstas pelas disposições legais, pode ser vantajosa.

Vale lembrar que a legislação tributária brasileira passa por frequentes alterações, impondo ao empresário a necessidade de acompanhar e adaptar-se às mudanças para cumprir as obrigações.

Isso, claro, traz impactos às fusões e aquisições, afinal, as especificidades contábeis e tributárias da empresa avaliada precisam ser mapeadas para identificar as ameaças e oportunidades de uma transação. O que reforça a necessidade de uma revisão tributária.

As contingências identificadas pela revisão serão apontadas, e certamente irão influenciar na negociação dos valores e termos do compromisso.

Esse recurso também pode ser empregado por empresas que anseiam se preparar para venda, como uma ação antecipada para eliminar ocorrências que comprometam sua reputação e avaliação diante da parte interessada na aquisição.

Due diligence

Além da varredura em âmbito tributário, a due diligence passa pela análise da movimentação econômico-financeira da empresa, a partir de dados de seu balancete, demonstrativo do resultado do exercício (DRE) e balanço patrimonial, entre outras fontes consideradas pertinentes.

Além disso, são checados documentos disponibilizados por órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal.

O volume de informações que devem ser prestadas ao Fisco é grande, o que por si só expõe o empresário ao risco de falhas. Não são raras as situações em que os contribuintes recolhem impostos, mas declaram indevidamente, com informações inconsistentes.

Por isso, todo o alinhamento entre lançamentos contábeis, recolhimentos, cumprimento das obrigações acessórias e o rol de declarações entregues no e-CAC é imprescindível. Daí também a importância de confrontar tais informações ao longo de todo esse levantamento.

Após esta fase, as informações são utilizadas para gerar a valuation, bem como para definição da estratégia da operação e o laudo contábil.

Esse acompanhamento prepara a empresa para o devido tratamento contábil da transação. Várias questões definidas no laudo contábil podem impactar no tempo de retorno do investimento, tais como, os parâmetros para amortização ou ainda, os prazos para registro junto à Receita Federal. Nesse último caso, a perda do prazo não permitirá à adquirente usufruir de deduções significativas na base do imposto de renda sobre a operação.

 

Fonte: Portal Contábeis
Publicado em 30/10/2019