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Organizações da sociedade que prestam serviços de assistência social se fortalecem através do Cebas

A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pode ser solicitada por organizações da sociedade civil que auxiliam à população no enfrentamento das condições de pobreza e vulnerabilidade. O governo federal concedeu o documento que isenta essas instituições do pagamento de impostos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público. Atualmente 5.452 entidades contam com a certificação do Ministério da Cidadania.

No ano passado, os incentivos previstos chegaram a R$ 1,429 bilhão para as entidades certificadas, fortalecendo a rede de atendimento. “O CEBAS foi instituído como uma forma de reconhecimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) das entidades não-governamentais que hoje ofertam serviços, programas e, eventualmente, assessoramento e defesa de garantia de direitos para as pessoas que são usuárias do SUAS”, afirmou a secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris.

Porém, as entidades precisam cumprir algumas condições. Entre os pré-requisitos é necessário possuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

Para obter a certificação, é necessário acessar a página oficial do governo federal, digitar a palavra CEBAS no campo de busca e consultar a documentação solicitada.

A concessão da certificação pode ter validade por um período de três anos. Já no caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual ou inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos. Caso seja maior do que R$1 milhão, serão três anos.

A JGA Assessoria Contábil auxilia em todo processo de certificação, desde a obtenção, manutenção e renovação. Entre em contato conosco para fazer seu orçamento. (11) 3660-0600 / (11) 99441-0001 whatsapp / jga@jga.com.br.

 

Fonte: Ministério da Cidadania
Publicado em 04/03/2020