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Início do ano: Atenção quanto as providências com o novo salário mínimo

Oficialmente em 31 de dezembro de 2019 foi alterado o valor do salário mínimo, no âmbito nacional. Portanto, desde 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo teve seu valor reajustado para R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) por mês.

Até o ano passado, o valor era de R$ 998,00, em 2020 houve um aumento de R$ 41,00. Para que não ocorram irregularidades, as empresas devem se adequar para ajustar os valores pagos aos trabalhadores. Apesar do valor não ser muito expressivo, é preciso preparar o caixa das empresas.

Mínimo previdenciário

Com o aumento do salário mínimo, também aumenta o valor do mínimo previdenciário, que passa a ser de R$ 1.039,00, conforme artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Neste caso, também são reajustados automaticamente, a partir de 01/01/2020, todos os benefícios previdenciários que têm o valor fixado no salário mínimo, conforme artigo 29 da Lei nº 8.213/91.

Providências

As áreas de recursos humanos devem tomar as seguintes providências: alteração dos salários bases que forem inferiores ao mínimo; e alteração de todos os pró-labores que tenham como referência o valor do salário mínimo.

Mínimo Estadual

Existem casos também de salário mínimo regional, que impactam principalmente os funcionários do setor privado, mais especificamente a categorias trabalhistas que não possuem acordos coletivos ou convenções, como o caso das empregadas domésticas. Isso ocorre nos seguintes estados: No país, os estados do: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesses não se utiliza o piso mínimo nacional, mas sim o regional. Cada um desses possui o próprio cálculo que resulta no valor mínimo pago aos trabalhadores. Os valores são geralmente ajustados entre o mês de fevereiro e março.

 

Fonte: Portal Contábeis
Publicado em 17/01/2020