O novo caminho para o sucesso.

Entrevista com Dra. Ana Carolina Carrenho sobre o Indeferimento Cebas

Conhecendo a importância da Certificação de Entidades de Assistência Social – Cebas, concedida às Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, a JGA Treinamentos ministrará o curso “Indeferimento Cebas - Como se preparar para atender as manifestações do Ministério da Educação - MEC, Ministério da Cidadania - MC e Ministério da Saúde - MS”, no dia 30 de novembro (sábado), das 8h30 às 17h30, em sua sede. 

Em entrevista ao site da JGA Treinamentos, a Dra. Ana Carolina Carrenho fala sobre os principais aspectos do indeferimento do Cebas e os destaques que serão explanados ao longo do treinamento. Acompanhe: 

Em quais ocasiões pode ocorrer o indeferimento do pedido de certificação Cebas? 

O indeferimento do CEBAS normalmente ocorre em função da não observância de cumprimento de requisitos legais e na documentação jurídica e contábil que muitas vezes as organizações não têm ciência. Como além da Lei nº 12.101/2009 há necessidade de acompanhamento dos Decretos, Portarias e interpretações técnicas dos Ministérios é importante ser feito um monitoramento contínuo.  

Ocorrendo o indeferimento do pedido de certificação Cebas, qual medida deve ser adotada? 

É necessária apresentação de recurso administrativo demonstrando o cumprimento dos requisitos legais ou ainda justificativa do fato ocorrido com medidas saneadoras, sempre com base na legislação e pareceres dos respectivos Ministérios.

Quais as consequências do indeferimento do Cebas? 

A consequência do indeferimento do Cebas no âmbito administrativo é que poderá haver autuação em relação as contribuições sociais por parte da Receita Federal do Brasil - RFB. Ocorrendo o indeferimento sem apresentação de recurso administrativo primeiro remetido ao respectivo Secretário da Pasta e posteriormente ao próprio Ministro, será necessário estudo e provavelmente medida judicial cabível para evitar maiores prejuízos à organização.

Qual o prejuízo se a entidade for omissa? 

Na hipótese da entidade não monitorar e não cumprir prazos poderá incorrer em indeferimento do Cebas ou algum detalhe que poderia ser sanado e evitado o indeferimento em tempo.

Como se preparar para atender as manifestações do MEC, MC (MDS) e MS? 

O ideal é ter na organização uma conscientização da alta administração sobre a importância do Cebas para a própria atividade, uma sugestão interessante que tenho acompanhado em uma série de organizações é a criação de um grupo de trabalho ou comitê, que esteja acompanhando o Cebas juntamente com advogado e contador, especialistas nessa matéria. 

Por que, em sua opinião, é importante realizar um trabalho preventivo na preparação das informações fundamentais para a manutenção do Cebas? 

A atuação preventiva mitiga riscos, evita prejuízos e custos para a organização, tanto financeiros quanto de imagem, além de favorecer a captação de recursos. 

Qual é a importância do treinamento "Indeferimento Cebas - Como se preparar para atender as manifestações do MEC, MC (MDS) e MS"? 

No treinamento propomos uma metodologia prática e dinâmica para obter e manter o Cebas, como prevenir o indeferimento e sanear através dos recursos administrativos existentes. É um tempo único em que os membros das organizações podem estar focados somente neste tema e levar para suas organizações informações atualizadas e contribuir com o desenvolvimento de suas causas.  

Vale ressaltar que o Cebas é um dispositivo que proporciona à OSC usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – e a Contribuição do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep. Tal certificado permite ainda a priorização na celebração de contratos e parcerias com o poder público.

A atividade proporcionará aos participantes conhecimentos sobre a preparação e a pesquisa para atendimento das informações solicitadas de forma tempestiva, sejam elas dados complementares, diligências ou indeferimento do processo do Cebas nas áreas de educação, saúde e assistência social; aspectos do trabalho preventivo na preparação das informações fundamentais para a manutenção do certificado; e as consequências e ações após o indeferimento do Cebas. 

O treinamento será ministrado pela advogada especialista em Terceiro Setor e Negócios Sociais, integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB/SP, Dra. Ana Carolina Carrenho; o contador geral de entidade filantrópica, Jair Gomes de Araújo, professor e coautor do livro “Dicionário do Terceiro Setor”; e a gestora de filantropia, Vanda Monteiro Ribeiro. 

Serviço:

Curso: Indeferimento Cebas - Como se preparar para atender as manifestações do MEC, MC (MDS) e MS.

Data: 30 de novembro de 2019, sábado.

Horário: das 8h30 às 17h30.

Endereço: Rua Tupi, 118 - 1º andar - conjunto 12°/Santa Cecília - São Paulo/SP.

Informações: 11.3660-0590.
 

 

Por DeLeón Comunicações
Publicado em 21/11/2019