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Entenda o que a lei diz a respeito da carga horária dos trabalhadores

A carga horária é um assunto que ainda causa dúvidas em empresários e funcionários. Apesar da CLT especificar alguns limites máximos, a carga horária de trabalho pode variar muito dependendo da profissão ou da empresa em que se trabalha.

O que diz a CLT sobre os critérios da carga horária de trabalho?

Antes da reforma trabalhista de 2017, a CLT previa que a carga horária de trabalho base era de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Como em muitas empresas não se trabalha aos fins de semana, algumas delas optavam por deixar uma carga horária de 8 horas e 48 minutos por dia para somar as 44 horas totais da semana.

Com a reforma trabalhista é possível agora ter jornadas de trabalho em que o trabalhador exerce sua atividade por 12 horas seguidas, com intervalo de 36 horas entre um período de trabalho e outro.

Cargas horárias específicas

Há diversas profissões que tem cargas horárias de trabalho diferenciadas. A grande maioria delas é acordada diretamente com o sindicato da categoria. Desde que mais benéfica ao trabalhador, essas jornadas de trabalho são plenamente aceitas. Apesar de não ser possível listar todas, as categorias mais comuns com jornadas específicas são:

  • Até 7 horas por dia: Operadores de telemarketing e radialistas
  • Até 6 horas por dia: Estagiários (durante o período de aulas), bancários, artistas, aeroviários
  • Até 5 horas por dia: Jornalistas e fisioterapeutas
  • Até 4 horas por dia: Auxiliares de laboratório, dentistas e médicos

Intervalos na jornada de trabalho

Há uma obrigatoriedade legal de conceder um intervalo durante a jornada de trabalho para qualquer carga horária de trabalho que dure mais de 4 horas. Essas pausas não são contadas na carga horária de trabalho na grande maioria dos casos. As regras padrão da CLT preveem:

  • Pelo menos 15 minutos: para cargas horárias de trabalho entre 4 e 6 horas por dia
  • Pelo menos 30 minutos: para cargas horárias superiores a 6 horas

Esta última foi alterada pela CLT, que previa anteriormente um mínimo de 1 hora de intervalo.

Horas Extras e banco de horas

As horas extras realizadas pelo trabalhador não podem em hipótese alguma superar 2 horas por dia acima de sua jornada. Elas podem acontecer tanto no meio de sua jornada, tomando o tempo do intervalo (Intrajornada) ou ao final/começo do expediente.

Algumas empresas optam por implantar um banco de horas para dar mais flexibilidade aos funcionários e evitar o pagamento dessas horas. Desde a reforma trabalhista não é mais necessário um acordo com o sindicato para implementá-lo na empresa. Basta o funcionário estar de acordo.

Faltas e atrasos

Todas as faltas dos funcionários que não forem justificadas, devem ser descontadas da remuneração do funcionário. Evitar essas faltas e também atrasos, é um trabalho complexo. É ideal manter um controle das horas trabalhadas que deixe isso visível para o funcionário. Muitas empresas gostam de imprimir o espelho de ponto e dar para o funcionário assinar e armazenar.

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 25/10/2019