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Entenda o processo de legalização de uma empresa

O assunto que ainda é o responsável por gerar dúvidas entre empreendedores é o da legalização para empresas, principalmente, pelo fato de que esse processo demorava meses para acontecer e era muito difícil de ser realizado. Durante muitos anos, a legalização de empresas foi um processo difícil, repleto de burocracias, obrigando o empreendedor a dirigir-se a todos os órgãos e realizar registros separados. Cada tipo de inscrição demandava a visita a um órgão diferente. 

Por exemplo, para registrar o contrato, ele dirigia-se à Junta Comercial; o CNPJ na Receita Federal; a Inscrição Estadual na SEFAZ e assim por diante. Cada local exigia o seu próprio tempo, tornando o processo demorado. 

Nos dias atuais, o contador fará um processo inicial, que é conhecido como Viabilidade. Nessa etapa, são reunidas as primeiras informações da futura empresa e encaminhadas aos órgãos de registro, especialmente para a prefeitura. Todo esse procedimento é feito pela internet. 

Em seguida, será efetuado o cadastro do Documento Básico de Entrada (DBE), que é o pedido de inscrição no CNPJ. Tal solicitação também é realizada por meio digital. Assim que ambos os cadastros forem aprovados, seguiremos para a próxima etapa. 

Alguns estados já contam com o Registro Integrado, que é um procedimento realizado na internet em que os DBE e a Viabilidade são informados e o próprio sistema já emite o Contrato Social, as taxas e demais folhas do processo. 

Em outros estados, ainda é necessário elaborar o próprio documento de constituição, imprimir a Viabilidade, o DBE, as taxas e demais documentos. Independentemente do caso, os documentos serão juntados e encaminhados à sede da Junta Comercial mais próxima. 

Em alguns dias, a sua empresa estará registrada, já com o respectivo número do CNPJ. Nos estados que contam com o Registro Integrado, nem sequer será necessário voltar à Junta Comercial para retirar o seu contrato com as devidas marcas de registro. 

Nesses casos, em especial, basta que o seu contador entre no portal do órgão e imprima o seu contrato social, que contará com um selo digital de autenticidade, podendo ser consultado no mesmo site da internet.  

Alguns benefícios de ter uma empresa devidamente legalizada são: 

Cobertura da previdência social

Ao ter uma empresa devidamente legalizada, você terá acesso aos benefícios da Previdência Social, tendo em vista que deverá contribuir com o INSS de acordo com a modalidade de tributação que você e seu contador selecionaram para a sua empresa. Isso significa que o empresário se tornará um segurado e poderá, quando necessário e possível, solicitar que o órgão forneça um amparo financeiro caso ele fique impedido de realizar suas atividades por um tempo. 

Custo tributário reduzido

As empresas têm uma carga tributária consideravelmente menor que uma pessoa física que exerça algum tipo de atividade empresarial. Isso porque um empreendimento poderá selecionar regimes de tributação que facilitem o recolhimento e reduzam os impostos, tudo dentro da legalidade. 

Acesso a serviços bancários

Outro grande benefício é o reconhecimento da sua empresa por parte dos bancos. Essas instituições, geralmente, costumam oferecer mais benefícios para as pessoas jurídicas legalmente constituídas, principalmente, no que se refere a empréstimos com taxas de juros e condições de pagamento melhores. 

Reconhecimento perante o mercado e a sociedade

Além do reconhecimento por parte das instituições, o mercado e a sociedade como um todo reconhecerão a sua empresa como um negócio legítimo, constituído sob a observância da lei. Isso aumenta muito a credibilidade por parte dos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e Órgãos Públicos. Eles geralmente preferem fazer negócios com pessoas jurídicas, pois, a carga tributária das empresas é menor e, em alguns casos, é possível obter créditos tributários e, até mesmo, isenções.

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Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 29/08/2019