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Entenda como funciona o auxílio-doença para portadores do coronavírus e demais direitos

Diante dessa situação que vive o mundo com o coronavírus (COVID-19) é fundamental saber exatamente como proceder evitando a desinformação e garantindo os direitos legais.

Saiba mais:

1 - Quais segurados estão dispensados passar pela Perícia do INSS?

Estão temporariamente suspensas as perícias médicas presenciais realizadas pelo INSS, e não há um prazo para o retorno dos agendamentos.

Quem fez o pedido de auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada – BPC (popularmente conhecido como LOAS), deve enviar os atestados médicos pelo o aplicativo do Meu INSS.

O laudo médico que você obteve para o diagnóstico da doença será analisado pelo INSS e isto substituirá a perícia.

2 - BPC – Benefício de Prestação Continuada e CadÚnico

Está suspensa a exigência de adesão ao Cadastro Único para quem entre com o BPC, conforme anunciou o governo.

A medida se aplica por tempo indeterminado até que seja controlada a situação do vírus e se aplica aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Além disso, será concedido um auxílio emergencial de R$ 200 mensais para os trabalhadores informais que devido à crise provocada pelo coronavírus perderam sua fonte de renda. Este auxílio também ocorrerá apenas enquanto a crise persistir, não será um benefício vitalício.

3 - Suspensão da Prova de Vida

A prova de vida, exigência pelo INSS e demais órgãos de previdência social foi suspensa pelo período de 120 dias.

Essa medida foi tomada, tendo em vista que a prova de vida deve ser feita pessoalmente, situação que deve ser evitada neste momento de crise.

A suspensão começou a valer em março e permanece até junho e após este período se a suspensão não for prorrogada continua a correr o prazo para fazer a prova de vida.

4 - Coronavírus gera direito ao Auxílio Doença?

O Ministério da Economia divulgou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcaria com o salário dos trabalhadores que estivessem contaminados pelo coronavírus tendo em vista que estes ficariam afastados de suas funções. 

Pela lei em vigor, a empresa deve arcar com os primeiros 15 dias de afastamento do empregado que precisar se ausentar (mediante a apresentação de atestado médico) após este período o segurado poderá requerer o auxílio-doença e o INSS fica encarregado de arcar com o benefício para o trabalhador.

Se a medida informada pelo Ministério da Economia for realmente confirmada a empresa terá o seu prejuízo reduzido ao afastar o funcionário.

No entanto, este projeto está em fase de elaboração e ainda não está em prática.

Atualmente os trabalhadores que estejam incapacitados para o trabalho poderão requerer o afastamento mediante o atestado médico e após o período de 15 dias poderão solicitar o auxílio doença.

Pessoas portadoras do vírus ou suspeitos devem ficar imediatamente em quarenta. Por enquanto, esta quarentena é por conta do empregador que arcará com esses custos até que a medida do governo seja aprovada. Já os trabalhadores autônomos é possível requerer o benefício diretamente ao INSS, após obter o laudo médico.

5 - Medidas para quarentena de funcionários

Hoje diante da situação da crise na saúde vivida pela qual o País atravessa, muitas empresas estão colocando seus funcionários em quarentena.

Este afastamento não configura auxílio doença, mas sim um afastamento concedido pela empresa.

O afastamento poderá ser feito por meio do tele trabalho (home office), das férias coletivas, do banco de horas ou pela simples dispensa dos funcionários.

Essas são medidas para evitar que os funcionários se apresentem na empresa e estejam suscetíveis ao contagio e a propagar o vírus para os demais empregados.

Essas mudanças foram implementadas a fim de auxiliar a população nestes momentos de crise e além disso, fornecer estratégias para evitar a aglomeração de pessoas, principalmente aquelas que estão dentro da situação de risco.

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 30/03/2020