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Conheça os Incentivos Fiscais praticados pelo Governo

Os incentivos fiscais, caracterizados pela tentativa do governo em estimular setores ou atividades econômicas, oferece benefícios através de descontos, isenção ou alternativas que reduzam a carga tributária, que existe no Brasil desde a década de 60.

Com esse incentivo ganhando força no País, o Governo Federal estima que para o ano de 2019 concederá R$ 376,198 bilhões em incentivos ficais sendo R$ 125 milhões a mais que o ano de 2018, segundo os números divulgados pelo Ministério da Fazenda. Abaixo você pode conferir alguns incentivos que o governo promove:        

Rota 2030

A Rota 2030 é o agregado de normas que define o quanto as indústrias automotivas que estão implementadas aqui no Brasil precisarão investir. Esse programa estabelece regras para a produção automotiva no Brasil nos próximos 15 anos. O objetivo é fomentar a competitividade, desenvolver a tecnologia e a segurança para os carros fabricados e vendidos no País.

Lei Rouanet

A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, foi criada em 1991. Conhecida por ser um regime de incentivos fiscais para programas e ações culturais, é através dela que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem investir e reduzir parte de seu cabido Imposto de Renda.

Lei da Informática

A Lei 8.248/91, mais conhecida como Lei da Informática, foi sancionada em outubro de 1991. Era um período de transição turbulenta entre o modelo de reserva e de abertura de mercado e a legislação. Sancionar essa lei foi a maneira que o governo encontrou para assegurar a competitividade de empresas locais, com a abertura de benefícios temporários. A alta carga tributária aplicada no País e a proporção no qual os benefícios da lei seguiram, no entanto, logo deixaram claro que o encerramento do benefício, prevista inicialmente para 1999, não era possível. Tal comprovação motivou a edição de novas leis, que mudaram parâmetros e estenderam prazos.

 

Fonte: Exame
Publicado em 27/03/2019