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Conheça elisão e evasão fiscal para o planejamento tributário

Ser empresário tanto de um grande como pequeno empreendimento é saber da necessidade de fazer ou, pelo menos, conhecer o planejamento tributário.

O planejamento tributário se faz pela gestão de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, preparando e organizando a empresa para reduzir o máximo possível de impostos, visando, legalmente, a diminuição da carga tributária. Esse processo é chamado de Elisão Fiscal.

Essa gestão tributária, geralmente, divide-se em duas categorias: operacional e estratégico.

 

  • Operacional: acontece com o alinhamento entre a equipe gestora e contábil, no qual são realizados procedimentos de análise e apuração dos tributos e pagamentos que devem ser realizados dentro dos prazos estabelecidos.
  • Estratégico: para que o operacional funcione, o estratégico deve ser bem elaborado. Para isso, é necessário um estudo aprofundado com objetivo de entender qual categoria e regime tributário se aplicam à empresa.

Um mau planejamento tributário pode resultar em uma evasão fiscal, mesmo que por engano. Ou seja, o descumprimento da lei pode vir a gerar a sonegação de tributos impostos.

O que é evasão fiscal?

A evasão fiscal ou sonegação fiscal é o ato no qual o contribuinte suprime valores do tributo com a intenção de reduzir e de se beneficiar no seu pagamento do imposto. Essa prática pode ser realizada tanto no momento da declaração fiscal, quanto nas atividades do dia a dia, como na omissão de nota fiscal de um determinado faturamento.

A omissão da receita pode ser feita também por engano. Isso pode ocorrer quando o contribuinte falha durante seu planejamento tributário e não declara, devidamente, seus ganhos.

Tipos de evasão fiscal

Existem três tipos básicos de evasão fiscal: infração exclusivamente tributária, infração simultaneamente tributária e penal, e, por fim, infração puramente penal.

Isto é, a infração exclusivamente tributária ocorre quando se viola a legislação tributária, para reduzir a carga tributária, omitir receitas, deixar de enviar declarações ao fisco, por exemplo, aplica uma alíquota inferior ao estipulado pelo tributo.

A infração simultaneamente tributária e penal acontece quando o ilícito cometido é mais grave, de maneira que a legislação prevê penalidades tanto na esfera administrativa, quanto penal há uma evasão fiscal mais grave. Nesse caso, além de ser autuado pelo fisco, poderá sofrer processo criminal, com pena de reclusão. Exemplo disso é a falsificação de notas fiscais e guias ou de recolhimento de tributo.

Planejamento tributário: sua empresa precisa

Percebemos que mesmo que não haja nenhuma intenção de descumprir as leis fiscais, é muito difícil para o empreendedor conseguir seguir à risca todas suas obrigações, principalmente quando atrelado a este ofício está à rotina.

Contar com um profissional especializado em planejamento tributário é uma saída mais que necessária para fugir de qualquer problema jurídico, pela sujeição ao pagamento de multas ou por conseguir reduzir a carga tributária de maneira lícita e segura, seja através de um profissional que ensine ao menos o básico sobre os tributos, ou passando diretamente o ofício para um contador ou um advogado.

Terceirizando ou não, o planejamento tributário é uma gestão que não pode faltar em seu negócio.

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 11/06/2019