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CTPS Digital: entenda quais são as obrigações trabalhistas

Pouco mais de um mês, que a carteira de trabalho digital entrou em vigor, no entanto a novidade gerou muitas dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.

O documento físico segue válido, mas novas emissões devem ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, que terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF. Os trabalhadores podem habilitar o documento pelo site do governo ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e acompanhar todas as anotações. Assim, o governo receberá todas as informações relativas aos trabalhadores de forma unificada: os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias e folhas de pagamentos.

É importante salientar que a plataforma é segura e, sim, todos os direitos trabalhistas devem ser cumpridos. A vantagem de ter os dados trabalhistas no aplicativo á que o trabalhador não corre o risco de perder nada. Já a carteira física, pode ser perdida e, quando isso acontece, é preciso correr atrás de todas as empresas na qual a pessoa trabalhou.

CTPS Digital no eSocial

Juliana Melo, gerente sênior de administração pessoal, os empregadores, a desburocratização e o ganho de tempo são vantagens fundamentais para o dia a dia. "Em um processo de admissão, 30% do tempo era perdido com esse trâmite para se preencher uma única carteira de trabalho. Quando falamos de uma grande empresa, com 80 mil colaboradores, por exemplo, o tempo para atualizar as carteiras era ainda maior. Como agora todas as informações lançadas no eSocial migram de forma automática para a carteira digital, a otimização de tempo é muito grande", ressalta.

Com as novas regras os empregadores deverão enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).

Caso não tenha todos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 09/12/2019