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Auditores independentes devem enviar até o último dia útil de abril as informações à CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na última quinta feira (25/04), o Ofício Circular CVM/SNC/GNA nº 01/2019, dirigido aos auditores independentes, solicitando atenção dos profissionais quanto a pontos relacionados ao registro na CVM. Entre os vários tópicos abordados no documento, consta que os auditores têm até o último dia útil do mês de abril para encaminhar à CVM informações relacionadas à sua atuação no mercado de valores mobiliários.

O contador que atua como auditor fiscal também deverá confirmar nesse prazo que seus dados cadastrais ainda continuam válidos, emitindo a Declaração Eletrônica de Conformidade, instituída pela Instrução CVM Nº 510/11.

Sobre o Programa de Revisão Externa de Qualidade, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Ofício-Circular lembra que “os auditores independentes devem se submeter à revisão externa de qualidade a ser realizada por outro auditor registrado na CVM, com vistas a avaliar também a observância às normas técnicas e profissionais, em conformidade com norma específica emitida pelo CFC. Atualmente, a NBC PA 11 regulamenta a matéria, devendo ser observada pelos auditores independentes”.

O conteúdo completo do Ofício-Circular CVM/SNC/GNA nº 01/2019, pode ser acessado: http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0119.html

 

Fonte: CVM
Publicado em 29/04/2019